Bolsa Social - Edital 2015

 

ANEXOS:

 

ANEXO I - DECLARAÇÃO DE MORADIA PRÓPRIA

ANEXO II - DECLARAÇÃO DE MORADIA
ANEXO III - DECLARAÇÃO DE RENDA INFORMAL
Edital 2014 - Bolsa Social

 

PROCESSO DE SELEÇÃO PARA
CONCESSÃO DE BOLSA SOCIAL DE ESTUDO
EDITAL 2015

 

 

 

A Fundação Educacional de Patos de Minas – FEPAM, mantenedora do Centro Universitário de Patos de Minas – UNIPAM, por meio de seu Programa de Assistência Social Educacional – PROASE, como lhe facultam as legislações vigentes, relacionadas e relativas à concessão de bolsa de estudo, torna pública a realização do processo de concessão de bolsa social de estudo para o ano de 2015.

 

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES


1.1.    O processo para concessão de bolsa social de estudo é regido por este edital, pela Lei nº. 12.101/2009 e pelo Decreto nº. 8.242/2014 e é operacionalizado pelo Programa de Assistência Social Educacional (PROASE).


1.2.    O Programa de Assistência Social Educacional – PROASE é um programa social da FEPAM, que tem como objetivo fomentar a educação de nível superior para a população de baixa renda, por meio de bolsas sociais de estudo, instituído pela Portaria nº 224/2012, da Fundação Educacional de Patos de Minas – FEPAM.


1.3.    Denomina-se bolsa social de estudo, a bolsa de estudo destinada aos estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação, oferecidos pelo Centro Universitário de Patos de Minas no ano de 2015 e que atendam aos critérios para sua obtenção, estabelecidos neste edital.


1.4.    As bolsas sociais de estudo poderão ser concedidas em duas modalidades:
a)    Bolsas integrais;
b)    Bolsas parciais de 50% (cinquenta por cento).


1.5.    Para ambas as modalidades, as bolsas serão concedidas por um período de 06 (seis) meses, com possibilidade de única renovação por igual período.


1.6.    A bolsa social de estudo concede ao bolsista a isenção de pagamento para o período em usufruto somente para disciplinas regulares e adaptações e não contempla disciplinas fora da grade do curso e turno pleiteado ou de dependências.


1.7.    Para os alunos ingressantes pelo Vestibular 2015 do UNIPAM, em quaisquer das modalidades de bolsa social de estudo deste edital, serão restituídos a matrícula, as mensalidades efetivamente pagas e o valor pago pela inscrição no vestibular, todos de forma integral, para as bolsas integrais e na proporção de 50% (cinquenta por cento), para as bolsas parciais de 50% (cinquenta por cento).


1.8.    A relação dos candidatos classificados de cada curso e o agendamento da entrega da documentação serão processados pelo setor de Tecnologia de Informação da FEPAM, ao término das inscrições e divulgados, exclusivamente, pelo Portal do Aluno e pelo sítio http://unissocial.unipam.edu.br.


1.9.    A classificação dos candidatos se dará a partir da análise dos dados socioeconômicos inseridos na ficha de inscrição eletrônica e comprovados a partir da apresentação dos documentos exigidos para a comprovação dos dados informados.


1.10.    Obrigatoriamente, o candidato deverá apresentar, no ato da entrevista socioeconômica, toda a documentação solicitada, original e cópia, acompanhada de uma foto 3x4 cm, para comprovação dos dados inseridos na ficha de inscrição, em dia e horário previamente agendados pelo sistema, com a assistente social, na sala do setor de Bolsas e Financiamentos, do Bloco E.


1.11.    O candidato que não comparecer para a entrevista socioeconômica, bem como não apresentar toda documentação exigida para comprovação dos dados, será desclassificado.


1.12.    O candidato declarará, sob as penas da lei, que as informações por ele prestadas são verdadeiras, sujeitando, na hipótese de apuração de falsidade, à exclusão do processo seletivo ou ao imediato cancelamento da bolsa social de estudo, caso venha a ser contemplado, e da devolução integral dos valores concedidos pelo benefício.


1.13.    Para quaisquer fontes de renda ou despesas informadas pelos candidatos que dependam do valor do salário mínimo, estes deverão ser informados com base no valor de janeiro de 2015 de R$788,00 (setecentos e oitenta e oito reais).

 

2. DOS REQUISITOS BÁSICOS

 

2.1.   Para participar do processo de seleção, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:

 

a)   estar regularmente matriculado no 1º semestre do ano de 2015 em um dos cursos de graduação oferecidos pelo Centro Universitário de Patos de Minas;

b)   não estar matriculado apenas em disciplinas de dependências;

c)   inscrever-se para o processo seleção de bolsa social de estudo pelo Portal do Aluno (http://www.unipam.edu.br);

d)   apresentar toda documentação exigida na data da entrevista socioeconômica, conforme agendamento eletrônico;

e)   estar em dia com toda  documentação exigida pela Secretaria Acadêmica;

f)    não tiverem concluído curso de nível superior;

g)   possuir renda bruta familiar per capita de até 1,5 salário mínimo (R$1.182,00 (hum mil cento e oitenta e dois reais)) para a bolsa integral de estudo e até 3 salários mínimos (R$ 2.364,00 (dois mil trezentos e sessenta e quatro reais)) para a bolsa parcial de estudo de 50% (cinquenta por cento).

h)   não pertencer ao corpo de funcionários do setor de bolsas e financiamentos da FEPAM.

 

2.2.   Além do candidato, conforme art. 6º, da Portaria Normativa Nº. 16, de 08 de junho de 2010, do MEC, devem ser considerados membros familiares, para fins de cálculo da renda bruta familiar: pai, mãe, padrasto, madrasta, avô(ó), cônjuge, irmão(ã), companheiro(a), filho(a) e/ou enteado(a), que residam na mesma moradia do candidato.

 

2.3.   O candidato que residir em "república", pensionato ou com membros relacionados no item 2.2, deverá informar a composição do grupo familiar e a renda bruta da família de origem, bem como apresentar toda a documentação que comprove os dados declarados na ficha de inscrição.

 

2.4.   Da renda bruta familiar, poderá ser deduzido somente o montante pago a título de pensão alimentícia, por qualquer membro do grupo familiar, comprovada por decisão judicial, sendo vetada a dedução de quaisquer outras despesas. Neste caso, o candidato informará a renda bruta familiar total sem a dedução da pensão alimentícia e informará a pensão alimentícia como despesa. A dedução será realizada pelo sistema de classificação.

 

 

3. DOS IMPEDIMENTOS

 

3.1.   Estão impedidos de participar do ou de continuar no processo de seleção de bolsa social de estudo os candidatos que, em qualquer fase do processo, estiverem na seguinte situação:

 

a)   não estarem matriculados no momento da inscrição ou da entrevista;

b)   estiverem matriculados apenas em disciplinas de dependência;

c)   possuirem o benefício ProUni ou FIES com cota superior a 50% (cinquenta por cento). Neste caso, o candidato deverá realizar a opção por um dos benefícios;

d)   tiverem concluído curso de nível superior;

e)   pertecerem ao corpo de funcionários do setor de bolsas e financiamentos da FEPAM.

 

3.2.   Os candidatos que entrarem em quaisquer das situações do item 3.1, excetuando-se o subitem "c", serão desclassificados automaticamente pelo sistema.

 

 

4. DA INSCRIÇÃO

 

4.1.   Para candidatar-se à bolsa social de estudo de que trata este edital, o candidato deverá se inscrever, pelo Portal do Aluno (http://www.unipam.edu.br/), no período de 02 de fevereiro de 2015 até às 20 horas e 59 minutos do dia 27 de fevereiro de 2015.

 

4.2. No dia 02 de março de 2015 será divulgada uma pré-classificação, não definitiva, ficando estabelecido o período de 02 a 06 de março para conferência de informações e requerimentos de revisão de informações junto ao setor de bolsas.

 

4.3.   As informações constantes na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato e este, ao se candidatar, estará concordando com as normas que regem este edital.

 

4.4.   Havendo dúvida com relação ao preenchimento da ficha de inscrição, via Internet, o candidato poderá procurar as assistentes sociais, no setor de Bolsas e Financiamentos, sala 114 do Bloco E.

 

4.5.   O candidato deverá imprimir o comprovante de inscrição para apresentá-lo no dia da entrevista com a assistente social, juntamente com a documentação exigida (original e cópia) e foto 3x4 cm, conforme agendamento eletrônico já definido.

 

 

5. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO

 

5.1.    O Processo de Seleção de Bolsas Sociais de Estudo compreenderá de 5 (cinco) fases:

 

FASE I (análise inicial): A lista dos classificados de cada curso será processada pelo setor de Tecnologia da Informação da FEPAM, e divulgada no dia 09 de março de 2015, a partir das 18 horas, pelo sítio do Unissocial (http://www.unipam.edu.br/unissocial) e pelo Portal do Aluno;

 

FASE II (agendamento): As datas e horários das entrevistas socioeconômicas, com a assistente social serão divulgados, exclusivamente, pelo Portal do Aluno.

 

FASE III (entrevista): O candidato deverá, obrigatoriamente, comparecer, com toda documentação exigida de acordo com a relação de documentos da seção 8, em dia, horário e local previamente agendado, eletronicamente, para realizar a entrevista socioeconômica. O candidato que não apresentar toda a documentação exigida no ato da entrevista será DESCLASSIFICADO do processo de seleção de bolsa social de estudo.

 

FASE IV (visitas domiciliares): Para os casos que se fizerem necessários, serão realizadas visitas domiciliares, bem como serão solicitadas documentações complementares.

 

FASE V (concessão): O candidato aprovado será convocado a assinar o Termo de Concessão de Bolsa Social de Estudo.

 

 

6. DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO

 

6.1.   A classificação será definida por cursos e turnos com base nos seguintes critérios, na ordem em que aparecem:

 

a)   ser portador de necessidade especial;

b)   não possuir disciplinas em dependência, no caso de alunos veteranos;

c)   ser estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral com bolsa concedida pela instituição;

d)   possuir menor renda bruta familiar per capita, nos termos deste Edital;

e)   ser estudante que tenha cursado o ensino médio em instituição privada com bolsa parcial;

e)   ser estudante que tenha cursado o ensino médio em instituição privada;

f)    ser aluno que possui disciplina em dependência, no caso de aluno veterano;

g)   possuir maior número de pessoas no grupo familiar.

6.2.   O primeiro agendamento de entrevistas para as bolsas ocorrerá no dia 12 de março de 2015.

 

6.3.   As classificações não garantem a concessão da bolsa social de estudo, sendo necessária a validação pelas fases de entrevista (Fase III) e de visita domiciliar (Fase IV), se necessária.

 

 

7. DA ENTREVISTA

 

7.1.   A entrevista será realizada apenas com os candidatos classificados, de acordo com o número de bolsas existentes.

7.2.   Caso o candidato seja desclassificado, será agendada a entrevista com o candidato classificado subsequente. O novo agendamento será divulgado, exclusivamente, pelo Portal do Aluno.

7.3.   O candidato que não comparecer à entrevista será automaticamente desclassificado.

 

 

8. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

 

8.1. O Candidato deverá apresentar fotocópia de toda a documentação exigida para comprovação dos dados informados na ficha de inscrição, acompanhada do original ou cópia autenticada em cartório.

I - Documentos pessoais:

 

 

Documentos

Quando se aplica?

A quem se aplica?

Foto 3 x 4

 

Apenas do candidato

Carteira de identidade

 

Todos do grupo familiar

CPF

 

Todos do grupo familiar

Histórico escolar

 

Apenas do candidato

Laudo médico: constando espécie, o grau da deficiência e o código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), nos termos do art. 4º, do Decreto 3298, de 20 de dezembro de 1999, com a redação alterada pelo Decreto 5296, de 2 de dezembro de 2004

Candidatos que se declararam deficientes

Apenas do candidato

Declaração de bolsa, especificando o motivo de concessão

Candidato estudou o ensino médio em escola particular com bolsa

Apenas do candidato

Certidão de casamento atualizada há menos de seis meses

Membro do grupo familiar que é casado ou separado

Candidato e pais do candidato

Certidão de separação averbada em cartório

Membro do grupo familiar que é separado  legalmente

Candidato e pais do candidato

 

Declaração de separação com reconhecimento de firma em cartório

Membro do grupo familiar que não é separado legalmente

Candidato e pais do candidato

Declaração de união estável atualizada (conforme art. 1.723, Código Civil Brasileiro)

Membro do grupo familiar em união estável

Candidato e pais do candidato

Certidão de óbito atualizada há menos de seis meses

Falecimento

Quaisquer dos membros do grupo familiar

Declaração de moradia cedida com assinatura reconhecida em cartório (Anexo II)

Candidato mora em pensionato, de aluguel, em república, com parentes ou com terceiros

Apenas do candidato

Declaração de moradia cedida com assinatura reconhecida em cartório (Anexo II)

Candidato mora em pensionato, de aluguel, em república, com parentes ou com terceiros

Apenas uma por moradia, assinada pelos cedentes/moradores

Contrato de aluguel com firma (assinatura) reconhecida em cartório para o locador e o locatário

Candidato ou família mora de aluguel

Apenas um contrato por moradia

Escritura de imóvel

Imóvel quitado

Todos do grupo familiar

Comprovantes de pagamento de financiamento

Imóvel em pagamento

Todos do grupo familiar

Inventário

Imóvel proveniente de herança

Todos do grupo familiar

 

 

II - Documentos de comprovação de renda:

 

Documentos

Quando se aplica?

A quem se aplica?

Carteira de trabalho (CTPS) com as páginas que contenham:
  • a foto,
  • o descrito atrás da foto,
  • o último contrato de trabalho e a próxima página para contrato em branco
  Todos do grupo familiar com 16 anos ou mais

Imposto de renda de pessoa física (IRPF): cópia completa e comprovante de recibo de envio

Caso membro do grupo familiar seja declarante de imposto de renda

Todos do grupo familiar com 18 anos ou mais

Certidão conjunta de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união

Caso membro do grupo familiar não seja declarante

Todos do grupo familiar com 16 anos ou mais

Contra-cheques de pagamento dos seis últimos meses

Trabalho com vínculo empregatício como:

  • Empregado da rede privada,
  • Servidor público,
  • Menor aprendiz,
  • Ou aposentado em serviço público

 

 

Todos do grupo familiar

Extrato de benefício concedido pelo INSS (sítio do Ministério da Previdência Social)

Caso membro seja aposentado por:

  • idade,
  • tempo de serviço ou
  • invalidez

Todos do grupo familiar

Guia de recolhimento do INSS

Trabalho sem vínculo empregatício com pagamento de INSS

Todos do grupo familiar

Declaração de renda informal (Anexo III do edital): assinada por duas testemunhas com reconhecimento de firma em cartório

 

  1. Trabalho sem vínculo empregatício sem pagamento de INSS
  2. Trabalhador autônomo ou contribuinte individual

Todos do grupo familiar

Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – DECORE (Eletrônico): assinada por contador inscrito no CRC, constando três últimos rendimentos

Para todos que exerçam trabalho autônomo, sem vínculo empregatício

Todos do grupo familiar

Recibo de pró-labore: assinado por contador inscrito no CRC, constando seis últimos rendimentos

Empresário

Todos do grupo familiar

Relatório mensal das receitas brutas

Microempreendedor individual

Todos do grupo familiar

Registro de serviços tomados de terceiros

Microempreendedor individutal

Todos do grupo familiar

Declaração anual do Simples Nacional – Microempreendedor (DASN/SIMEI)

Microempreendedor individual

Todos do grupo familiar

Recisão de contrato de trabalho

Caso membro esteja recebendo seguro desemprego

Todos do grupo familiar

Entrada no seguro desemprego

Caso membro esteja recebendo seguro desemprego

Todos do grupo familiar

Contratos de aluguéis

Caso membro possua renda com aluguéis

Todos do grupo familiar

Declaração de percepção de renda de terceiros

Caso membro receba doação de renda de terceiros

Todos do grupo familiar

 

 

III - Dos documentos de comprovação de despesas:

 

Documentos

Quando se aplica?

A quem se aplica?

Contas de serviços de luz e água: três últimos meses

 

Da moradia do grupo familiar e da moradia do candidato, caso more fora do grupo familiar em república, pensionato, com parentes ou terceiros

Contas de serviços de telefone fixo, celular, internet: três último meses

Caso possua estes serviços

Da moradia do grupo familiar e da moradia do candidato, caso more fora do grupo familiar em república, pensionato, com parentes ou terceiros

Contrato de aluguel: com firmas (assinaturas) reconhecidas em cartório do locador e do locatário

Caso o candidato more em casa de aluguel

Da moradia do grupo familiar e da moradia do candidato, caso more fora do grupo familiar em república, pensionato, com parentes ou terceiros

Recibo de aluguel e de condomínio

Caso o candidato more em casa de aluguel

Da moradia do grupo familiar e da moradia do candidato, caso more fora do grupo familiar em república, pensionato, com parentes ou terceiros

Documento que indique a exigência de pagamento de pensão alimentícia (Ex.: decisão judicial, formal de partilha etc.) e o valor pago (Ex.: comprovantes de pagamento no nome do beneficiário: depósitos, recibos etc.)

Caso o membro do grupo familiar possua tal tipo de despesa

Todos do grupo familiar

Comprovante de despesas com mensalidades escolares de todos os membros do grupo familiar: três últimos meses

Caso o membro do grupo familiar possua tal tipo de despesa

Todos do grupo familiar

Comprovante de despesas com plano de saúde: três últimos meses

Caso o membro do grupo familiar possua tal tipo de despesa

Todos do grupo familiar

Comprovante de despesas com prestação de casa própria: três últimos meses

Caso o membro do grupo familiar possua tal tipo de despesa

Todos do grupo familiar

Declaração de despesas com transporte do candidato: três últimos meses

Caso utilize serviço de transporte urbano: ônibus

Apenas do candidato

Despesas com veículo (estimada): três últimos meses

Caso o membro do grupo familiar possua veículo próprio

Todos do grupo familiar

Comprovante de pagamento do IPVA, DPVAT (seguro obrigatório) e Taxa de Licenciamento

Caso o membro do grupo familiar possua veículo próprio

Todos do grupo familiar

Guia de pagamento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU: 2014

 

Da moradia do grupo familiar

Imposto Territorial Rural – ITR: o mais atual

Caso o membro do grupo familiar possua propriedade rural

Todos do grupo familiar

 

8.2.   No momento da entrevista, a assistente social poderá solicitar quaisquer outros documentos complementares que julgar necessário para a comprovação das informações, devendo agendar nova entrevista com o candidato.

 

 

9. DA CONCESSÃO DA BOLSA SOCIAL DE ESTUDO

 

9.1.   A concessão da bolsa será efetuada pela assinatura do Termo de Concessão de Bolsa Social de Estudo, em formulário próprio, em período preestabelecido, divulgado após o término da fase de entrevista.

 

9.2.   A bolsa social de estudo, prevista neste edital, será concedida, desde a matrícula até a última parcela do semestre, incluindo a taxa de inscrição no Vestibular 2015.

 

 

10. DAS TRANSFERÊNCIAS

 

10.1.   A transferência da bolsa social de estudo para outro curso ou turno deverá ser solicitada na Secretaria Acadêmica, observando-se o período de transferência do calendário acadêmico de 2015, devendo ser analisada, deferida ou indeferida mediante análise e julgamento da Comissão do PROASE.

 

10.2.   O acadêmico contemplado com a bolsa social de estudo que deseje transferir de curso, deverá comparecer à Secretaria Acadêmica para que sejam realizados os devidos procedimentos administrativos relacionados à transferência da bolsa social de estudo, caso haja vaga para o curso que será transferido.

 


11. DA RENOVAÇÃO

 

11.1.   A bolsa social de estudo poderá ser renovada somente para o semestre subsequente. Após uma renovação concedida, o acadêmico deverá participar de novo processo seletivo de concessão de bolsas.

 

11.2.   A renovação só será concedida, caso o bolsista atenda aos seguintes critérios:

a)   Tenha sido aprovado em todas as disciplinas para as quais esteja matriculado do período letivo; e

b)   Alcance nota média de todas as disciplinas para as quais esteja matriculado do período letivo de, no mínimo, 70% (setenta por cento).

 

11.3.   Os critérios do item 11.2 não se aplicam aos bolsistas comprovadamente portadores de necessidades especiais, conforme Portaria FEPAM n. 241/2012.

 

11.4.   Fica estabelecido o período de 06 a 08 de julho de 2015, denominado Período de Conferência, para que o bolsista confira sua situação para a renovação da bolsa.

 

11.5.   Após o período de conferência, o sistema atualizará, no dia 13 de julho de 2015, o status do bolsista para "Renovado" ou "Indeferido" por não atingir os critérios de renovação, conforme critérios de impedimento dos itens 3.1 e 3.2 e dos critérios de renovação do item 11.2.

 

 

12. DA REMANESCÊNCIA DE RECURSOS

 

12.1.   Recursos provenientes de:

a)   quaisquer outros recursos adicionais poderão ser alocados em bolsas parciais de 50%, integralmente para todo o ano, distribuídas de forma proporcional à quantidade de excedentes em cada curso e turno; e de

b)   bolsistas que desistam ou tranquem seus cursos para o segundo semestre e de bolsas não renovadas poderão ser alocados em bolsas parciais de 50%, parcialmente para o segundo semestre, distribuídas de forma proporcional à quantidade de excedentes em cada curso e turno.

 

12.2.   As bolsas especificadas no item 12.1 serão distribuídas na ordem em que se seguem.

 

12.3.   Caso todos os excedentes participantes do processo seletivo de bolsas parciais anuais ou de seis meses de um curso/turno terminem e não sejam concedidas todas as bolsas referidas no item 12.1, poderão ser convertidas e redistribuídas em bolsas parciais de 50% nos cursos que ainda possuam excedentes, de forma proporcional.

 

12.4.   O processo de redistribuição e de concessão de bolsas referidos no itens 12.1 e 12.3, caso ocorram, terá início no dia 14 de setembro de 2015.

 

12.5.   Caso ainda não sejam alcançadas as metas de distribuição das bolsas referidas nos itens 12.1 e 12.3, estas bolsas poderão ser convertidas em bolsas integrais, redistribuídas de forma proporcional, de acordo com a quantidade de excedentes de integrais por curso e por turno, respeitando o critério de renda para bolsa integral, constante no item 2.1, letra "g".

 

12.6.   As bolsas referidas nos itens 12.1, 12.3 e 12.5 só serão concedidas a candidatos que respeitem os critérios dos itens 2.1, 3.1, 3.2 e 11.2.

 

 

13. DA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES

 

13.1.   O estudante que omitir ou prestar informações e/ou documentação falsa será excluído do processo, em qualquer fase, ou, caso já tenha recebido a bolsa social de estudo terá o benefício cancelado a qualquer tempo, sendo obrigado a devolver, integralmente, os valores já concedidos até o momento.

 

13.2.   Caso seja detectada a não veracidade na Declaração de Rendimentos emitida por contador, o mesmo será denunciado junto ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC/MG), para a apuração de responsabilidades.

 

13.3.   O candidato que incorrer nas faltas descritas no item 13.1 será impedido de participar do próximo processo de seleção da bolsa social de estudo.

 

 

14. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

14.1.   O candidato poderá esclarecer suas dúvidas, quanto a este Edital e à documentação necessária, no setor de Bolsas e Financiamentos, Bloco E, ou pelo telefone (34) 3823-0175.

14.2.   Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do PROASE.

 

14.3.   Não serão aceitos documentos entregues fora do dia da entrevista socioeconômica.

 

14.4.   O candidato que declarar deficiência, apresentando laudo médico, conforme subseção 8.1, inciso II, item 16, será submetido à avaliação para confirmação deste, por médico indicado pela FEPAM.

 

14.5.   O candidato deverá se basear, exclusivamente, nas instruções deste edital para montagem do seu processo de concessão de bolsa social de estudo.

 

14.6.   A simples inscrição do candidato para a participação no Processo de Seleção de Bolsa Social de Estudo implica a aceitação das normas deste edital.

 

14.7.   Será disponibilizado um sistema informatizado de denúncia, por meio do qual poderão ser apontados os candidatos que tenham cometido qualquer tipo de irregularidade e, com isso, obtido indevidamente a bolsa social de estudo.

 

14.8.   As denúncias serão apuradas e, se confirmada qualquer irregularidade, o candidato perderá o benefício, o direito de participar do próximo processo seletivo e deverá devolver todo o benefício concedido até o momento da confirmação.

 

14.9.   Os nomes das pessoas que encaminharem denúncias serão mantidos em absoluto sigilo.

 

Publique-se e divulgue-se.

 

Patos de Minas, 02 de fevereiro de 2015.

 

Waldemar Rocha Filho

Presidente do Conselho Curador da FEPAM.